Produtos tradicionais fora da alçada da ASAE. O PS dá a mão à palmatória e reconhece que poderá ter de fazer as derrogações necessárias ao regulamento 852/2004 do Parlamento Europeu e da Comissão que se refere à higiene dos géneros alimentares, para preservar produtos e práticas tradicionais, disse ontem, ao JN, o deputado Jorge Seguro Sanches. Mas o socialista admite que "ainda nada está decidido até porque o grupo de trabalho constituído para estudar os regulamentos comunitários ainda não se reuniu"
Hoje, são discutidos na Assembleia da República dois projectos de resolução (do CDS e do PSD) que visam recomendar ao Governo vários princípios que tenham em atenção protecção de produtos e práticas tradicionais.Vários incidentes envolvendo inspecções da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica -, que levaram ao encerramento de estabelecimentos de venda tradicional de produtos alimentares causaram preocupação não só no CDS, que tem sido o partido mais activo nesta questão, como até no PS.Jorge Seguro, eleito pelo círculo de Castelo Branco, reconhece que "há uma preocupação quanto às economias locais". "Temos de dar garantias aos nossos cidadãos de que a pequena economia continua a subsistir", defendeu na audição ao inspector-geral da ASAE, em Dezembro passado.Nessa altura, o próprio António Nunes aconselhou os deputados a procederem a derrogações ao regulamento n.º 852 e a incentivar os pequenos produtores a aderir ao regulamento dos artesãos, relativo à confecção em casa de pequenas quantidades para venda local e a retalho.Hoje, o CDS propõe, entre outras medidas, a não divulgação da identidade dos agentes económicos alvos das inspecções da ASAE; evitar a desproporção das sanções face às infracções cometidas; a enumeração expressa das matérias excepcionadas ou a excepcionar do âmbito de aplicação do regulamento n.º 852; a elaboração do estatuto normativo do pequeno produtor.Já o PSD também propõe a adaptação ao caso português do regulamento comunitário e pede ao Governo que acautele o impacto económico que a actuação da ASAE poderá ter no tecido produtivo e empresarial se não tiver em conta as excepções. Os sociais-democratas defendem um estatuto especial para pequenos produtores e empresas.Porém, o PSD recusou a criação do grupo de trabalho proposto pelo PS. "Causou-nos uma certa estranheza que, tendo votado contra, agora apresentem uma resolução", apontou Jorge Seguro.
FONTE:http://jn.sapo.pt/
